Polícia Federal instaura inquérito para apurar denúncia de crime eleitoral em Lençóis Paulista

A pedido da Superintendência em São Paulo, a representação regional em Bauru da Polícia Federal abriu inquérito para apurar denúncia de crime eleitoral em Lençóis Paulista nas eleições de 2008. Esse inquérito é solicitação do Ministério Público Eleitoral - MPE no Tribunal Regional Eleitoral – T.R.E, a partir de denúncia de uso recursos públicos pela administração José Antonio Marise e em favor da candidatura apoiada por esse então prefeito, através de seus assessores Edvaldo Pavanato – ex-chefe de gabinete e Altair Aparecido Töniolo, ex e atual titular da Diretoria de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda.
Nesta quinta-feira, foram ouvidos no IPL 70026/2009 os autores da denúncia junto ao MPE, jornalista Alcimir Carmo e o advogado Daniel Ranzani informam que não só confirmaram os termos iniciais do protocolado sobre o uso de recursos públicos com interesse eleitoral, como destacaram indícios e provas de uso indevido e ilícito do erário em favor da candidatura da prefeita da cidade de Lençóis Paulista, Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB) e seu vice, Luiz Carlos Trecenti (DEM).
"Essa denúncia foi feita diretamente no Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que prefeitos e autoridades só podem ser investigados em foro privilegiado. O pedido de investigação foi apresentado ao Ministério Público Eleitoral em São Paulo no dia 20 de outubro, com adendo em 29 de outubro de 2008. Na sequência e ao constatar a gravidade de seu teor, o MPE solicitou à Superintendência da Polícia Federal que instaurasse o inquérito", explicou Alcimir Carmo.
Conforme o jornalista, "fundamentalmente, o que se pede é para apurar o uso dos recursos da prefeitura, ou seja, dos cidadãos, em favor de candidatura – o que ficou claramente demonstrado em reportagem de TV que circulou em emissora regional e que apresentou, por exemplo, o então chefe de gabinete Edvaldo Pavanato, cedendo 10 quilos de carne, 'bem molinha' como ele próprio diz, e mandando a conta para o contribuinte pagar".
Carmo lembra que há outros fatos que demonstram o uso de recursos do erário, como, por exemplo, a compra de materiais de higiene (fraldas) e alimentícios por cidadão, "em troca de votos em favor da candidata do prefeito Marise, a empresária Izabel Lorenzetti". O local de aquisição das mercadorias é o Supermercado Santa Catarina, rede de comércio varejista, que já fora de propriedade do então chefe de gabinete Edvaldo Pavanato.
"Na denúncia, pedimos que seja investigado o 'esquema' citado pelo próprio chefe de gabinete do prefeito Marise, o qual, possivelmente, foi montado para a obtenção de apoios que se traduziram em votos em favor de sua candidata", diz o advogado Daniel Ranzani, lembrando que "a sanha da equipe da coligação que apoiou a atual prefeita não ficou só no nível público, mas, também, privado, com evidente injeção milionária de recursos, haja vista a doação de dinheiro ou produtos como combustível e cestas básicas", como bem ficou evidenciado nas reportagens de TV e jornal sobre o caso.
Andamento do processo
Nos próximos dias, devem ser ouvidos pela delegada da Polícia Federal que preside o IPL, Dra. Ana Carolina de Freitas Gholmié, os citados como suspeitos de cometerem crime eleitoral. Após a conclusão do inquérito, os autos serão remetidos ao MPE para as providências cabíveis. Também no nível de segunda instância, e dos mesmos autores, há denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça, no Ministério Público Estadual, setor de Crimes Praticados por Autoridades, pelos mesmos motivos.
Outros processos
Já no nível monocrático, da Justiça Eleitoral de Primeira Instância (no Fórum de Lençóis Paulista), há dois procedimentos de autoria da coligação "Eu quero mais para Lençóis", do então candidato Ailton Aparecido Laurindo, "Tipó" : 155/2008 – de investigação de abuso de poder econômico e uma representação (protocolo 1196/2008) sobre a apuração de ilícitos de compra de votos.

Alcimir Carmo, jornalista -