Reforma não ameaça identidade da língua

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um documento assinado em 1990 por representantes de vários países que, tendo o português como língua oficial, decidiram adotar uma ortografia comum. No Brasil, o Acordo foi aprovado no Congresso Nacional em 1995 e o decreto presidencial foi assinado no dia 29 de setembro de 2008 na Academia Brasileira de Letras. Brasil e Portugal vêm buscando desde 1931 um Acordo que uniformize a ortografia da língua portuguesa. Chegou-se a uma boa solução em 1943, mas logo depois, em 1945, nova mudança foi feita, especialmente a pedido de Portugal. O Brasil não implementou esta mudança, embora tivesse assinado o novo Acordo, que -diga-se de passagem- já previa a eliminação do trema, do circunflexo diferencial e do circunflexo sobre o "o" e o "e" de perdôo, enjôo, lêem, dêem (o trema já não é empregado em Portugal desde 1945). O que se acaba de fazer mediante o Acordo de 1990, portanto, é uma mudança preconizada há muito tempo. No Brasil houve ainda a reforma de 1971 que, por exemplo, eliminou o acento diferencial de "acerto" (substantivo) e "acerto" (verbo). Com o Acordo, 0,5% das palavras sofrerão alteração no Brasil; em Portugal por volta de 1,5%. Além da eliminação do circunflexo em palavras como "vôo" e " lêem" e do acento diferenciador de formas verbais como "péla" e "pára" e as formas preposicionais "pela" e "para", são abolidas as chamadas consoantes mudas de emprego comum em Portugal. Assim, "adoptar" e "direcção" passam a "adotar" e "direção", como escritas no Brasil. O emprego do hífen, já visto como o caso menos pacífico do Acordo, será aclarado pelas instituições citadas no texto internacional, especificamente a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa. A ABL, com a responsabilidade e a sapiência por todos sobejamente conhecidas, a exemplo da sua irmã portuguesa, lançará muito em breve o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", obra de referência essencial para a fixação oficial das alterações previstas pelo acordo. Nesse particular, os ministros da Educação e da Cultura dos oito países da CPLP, reunidos em Lisboa em 14 de novembro de 2008, decidiram apoiar a constituição, com a maior brevidade, de uma comissão, composta por representantes dos Estados Membros e do IILP, para a elaboração de um "Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa", que inclua igualmente um léxico técnico-científico comum da língua. A unificação, relembre-se, é estritamente gráfica, e não tem qualquer pretensão de promover uma homogeneização do uso da língua no dia-a-dia de todos quantos falam português.
No próprio espaço brasileiro, nordestinos, mineiros ou gaúchos aprenderam a escrever pela mesma ortografia, mas nem por isso deixaram de falar o português característico das respectivas regiões, com notáveis diferenças de pronúncia e de vocabulário. A língua se identifica por suas características fonéticas, sintáticas, morfológicas e de vocabulário. A ortografia é tão-somente uma convenção, que os países podem adotar sem se ver ameaçados em sua identidade. A importância da nova reforma ortográfica deve ser apreciada em suas dimensões política, cultural e comercial. O português é uma das línguas mais faladas no mundo, empregada como meio cotidiano de expressão por quase 240 milhões de pessoas. Hoje existem duas ortografias oficiais do português: a adotada no Brasil e a adotada em Portugal e em países da África (Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau) e da Ásia (Timor-Leste). Lembremo-nos que o espanhol tem uma ortografia comum em 21 países. A ortografia comum dispensará que muitos documentos tenham duas versões, uma na ortografia brasileira e outra na portuguesa. Assim, o Acordo faz parte do projeto de consolidação do português com status de língua oficial perante organismos internacionais.A ortografia comum também contribuirá para a circulação mais livre de obras impressas, especialmente os livros paradidáticos (histórias infantis e infanto-juvenis), em todos os países lusófonos. E o livro é um suporte fundamental para a erradicação do analfabetismo. Espera-se, outrossim, que com a eliminação da barreira ortográfica que dificultava a movimentação das obras entre os países da CPLP, notadamente os didáticos e paradidáticos, a legislação sobre reserva de mercado também sofra alterações. A utilização comum da internet, do audiovisual e do ensino a distância também sai fortalecida. Abre-se, pois, a possibilidade de maior divulgação das literaturas e das manifestações culturais produzidas em língua portuguesa não só no âmbito da CPLP mas também, com a maior dimensão adquirida, no mundo como um todo. E, por óbvio, além da área cultural, ganham força a diplomacia e o comércio. Na área didática, incluindo concursos públicos e vestibulares, as duas normas ortográficas coexistirão oficialmente no Brasil até dezembro de 2012.

30/12/2008 Folha de S. Paulo
Godofredo de Oliveira Neto, escritor e professor da UFRJ, é presidente da Comissão de Língua Portuguesa do MEC e do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa da CPLP.

O Acordo Ortográfico e unificação linguístico-cultural lusófona

As alterações na língua portuguesa, decorrentes da reforma ortográfica que está em vigor desde 1.o. de janeiro deste ano, são superficiais e incidem apenas no nível fonético da língua, sem qualquer invasão em morfossintaxe, léxico e semântica. Não há qualquer dificuldade de registro na memória, e é bom lembrar que no Brasil tanto quanto em outros países há espaço temporal determinado para assimilação, ao menos no nível oficial.
Tenho ouvido algumas opiniões de brasileiros, bem como de outros representantes dos povos lusófonos, sobre as mudanças, porém, com certos exageros de críticas, a maioria, em relação a uma suposta dificuldade de assimilação. Tais mudanças não foram tantas assim, nem tão profundas conforme já mencionei.
Por dever do ofício de jornalista, tenho acompanhado a questão desde 16 de dezembro de 1990, quando este Acordo Ortográfico foi assinado em Lisboa, Portugal. Em 1992, fui a esse País para estudar jornalismo internacional e a origem do idioma e, desde então, ouvia os reclamos dos portugueses em relação as alterações propostas por seus próprios patrícios da academia.
Pouca gente sabe, mas, essas modificações foram propostas por razões políticas e culturais porque, exatamente, têm o objetivo de eliminar as diferenças ortográficas que existem entre os países de língua portuguesa com vistas a atingir a tão almejada unificação linguística e cultural lusófona.
Antes da atual, e no século 20, houve duas reformas ortográficas da língua portuguesa: a de 1943 e a de 1971, que passou a vigir em 1972. Em relação a atual reforma, que se deu através do Acordo Ortográfico de 1990, o Congresso Nacional do Brasil só o aprovou em 1995 - através do Decreto Legislativo número 54.
O presente acordo, além de Brasil e Portugal, recebeu a adesão de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, que têm a língua portuguesa como idioma oficial e onde as alterações só impactam a língua escrita e não a falada. É certo que há especificidades de linguagem em cada um desses países, mas, ou apesar dessas mudanças, ainda é possível dizer que em português nos entendemos!

Alcimir Carmo, é jornalista pós-graduado em jornalismo internacional pela Escola Superior de Jornalismo, Porto - Portugal