Mobilização vitoriosa dos trabalhadores rurais resulta em acordo e fim da greve na Santelisa/Vale

Após reunião entre representantes dos trabalhadores e do Grupo Santelisa/Vale, requerida pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo - Feraesp e intermediada pelo Ministério Público do Trabalho na quinta-feira, 14, as 15 horas, e da assembléia dos trabalhadores, dia 15, as 13 horas com a presença de mais de mil deles em uma praça pública de Morro Agudo, foi aprovada a proposta obtida na mesa de negociação, bem como a suspensão da greve. A decisão sobre o fim da greve e à continuidade da negociação foi obtida através de votação secreta.
A empresa, que se recusava a negociar com comissão de trabalhadores e sindicalistas, acabou por acatar reajuste proposto de 12,38% sobre o piso salarial de abril, passando de R$ 444,91 para R$ 500,00, com a “hora in itinere” (tempo de transporte) e isso resulta em piso salarial mensal de R% 602,00.
Aumento também no preço da tonelada de cana cortada e seu tipo
Já sobre o preço da tonelada de cana cortada, haverá reajuste de 10% sobre os valores praticados em abril, bem acima do que as Usinas aplicaram no Estado (de 7% sobre os valores de piso e na tonelada de cana). A Santelisa/Vale já havia concedido em primeiro de maio uma antecipação de 7% e agora completou os índices de acordo com a proposta tirada na negociação media pela MPT.
Os representantes desse grupo econômico aceitaram a constituição de comissão formada por trabalhadores indicados pela Feraesp e por representantes da empresa para, conforme diz a assessora jurídica Olga Melzi, “estabelecer critérios para implantação de sistema de pagamento da tonelada, diferenciado em função da dificuldade de corte e qualidade de serviço exigida pela empresa, prática que outras empresas já adotam e que também resultará em benefícios para os trabalhadores (vide acordos da Zanin, Santa Cruz, Catanduva, entre outras)”
Negociação por melhores condições de trabalho continua
Ainda de acordo com a advogada, “as negociações das demais reivindicações dos grevistas, como EPIs e cumprimento da NR31 e outros itens da convenção coletiva de trabalho serão procedidas entre Feraesp e empresa com a mediação do Ministério Público do Trabalho, e ao longo dessas, Santelisa/Vale assumiu o compromisso de não demitir nenhum trabalhador, além de pagar os salários dos dias parados em virtude da greve”
A próxima audiência já está marcada para a quinta-feira, 22, no Ministério Público do Trabalho, em Ribeirão Preto. Pela Feraesp, estão como negociadores, seus diretores Wilson Rodrigues da Silva (Guariba) e Miguel Ferreira dos Santos (Jaboticabal), com a assessoria jurídica da advogada Olga Melzi.
Denúncias públicas sobre a tortura resultará em inquérito contra policiais agressores e ameaçadores
Na quinta-feira, tão logo ocorreram agressões por parte dos policiais militares, com requintes de crueldade (tortura), o representante da Feraesp no movimento grevista, Zaqueu Aguiar, acionou a direção da entidade que encaminhou providências junto às várias instâncias, como, por exemplo, na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto – onde os trabalhadores agredidos solicitaram a intercessão do vereador Leopoldo Paulino, que não só fez uso tribuna dessa Casa de Leis para denunciar os atos de tortura, como os amparou no encaminhamento de denúncia ao Ministério Público.
Durante todo o período das manifestações, protestos, tentativas de negociações e por fim a greve e a sua suspensão, Aguiar manteve contato com lideranças de direitos humanos, bem como com a assessoria jurídica e de imprensa – acionados imediatamente as ocorrências dos fatos.
Ao se pronunciar na tribuna da Câmara, a convite do vereador Leopoldo Paulino (ele próprio um ex-torturado e exilado), Aguiar denunciou a exploração e os abusos cometidos pela Santelisa/Vale contra os trabalhares e os motivos da greve, pelo que recebeu o apoio dos vereadores na sessão à continuidade da “legítima luta”, conforme ressaltaram os parlamentares ribeirão-pretanos.
Por iniciativa do vereador Paulino, foi apresentado requerimento (aprovado por unanimidade na Câmara) exigia o afastamento imediato e a punição dos policiais que torturam os quatro trabalhadores na manhã da última quinta-feira em Morro Agudo. Os trabalhadores apresentaram aos vereadores as marcas dos ferimentos.
Truculências da empresa e da polícia a seu serviço correm o mundo
As denúncias sobre as mazelas trabalhistas, bem como a violência utilizada pela Santelisa/Vale, através do comportamento de seus representantes e pela polícia a seu serviço correu o mundo, através da divulgação pela UITA, órgão da Organização Internacional do Trabalho na ONU, da mídia internacional e também pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Tortura Nunca Mais, dentre outras entidades. Formalizada pelo presidente Élio Neves, da Feraesp, também seguiu denúncia para a Secretaria de Justiça e Cidadania, ao seu titular, Dr Luís Calazans.
“Essas manifestações, somadas a divulgação de alguns veículos de imprensa, fez com que o comando da Polícia Militar instaurasse inquérito militar no mesmo dia dos fatos, sendo que os trabalhadores vitimados foram ouvidos numa sala cedida pela Câmara Municipal de Ribeirão no mesmo dia (quinta-feira) das 21 até 23h30min., na minha presença”, disse a assessora jurídica na Feraesp, Olga Melzi, destacando que,”na manha de sexta-feira, os trabalhadores foram submetidos a exames periciais no Instituto Medico Legal de Sao Joaquim da Barra e agora aguardam chamado dos investigadores da polícia militar para fazerem o reconhecimento fotográfico dos agressores;
Policiais ameaçam ‘acerto de contas’
Os trabalhadores vitimados denunciaram, ainda durante sua estada na Câmara Municipal, durante a assembléia, que estão sofrendo ameaças dos policiais que os agrediram de que, depois da greve eles, “acertariam as contas". A Feraesp encaminhará imediatamente ao Ministério Público Estadual de Morro Agudo representação para que seja aberto inquérito contra os policiais agressores exigindo as providências cabíveis, inclusive a garantia de integridade física dos trabalhadores agredidos e sob ameaça.
Alcimir Antonio do Carmo, jornalista-assessor de imprensa na Feraesp, MTb 18993, MS 10377

Mentiras que parecem verdades e verdades que parecem, e poderiam, ser mentira, mas, Lençóis é campeã em desemprego!

O jornal de campanha da coligação que usa o slogan “Lençóis cada vez melhor” (para quem?) é colorido, feliz, sorridente. Tá tudo de bom mesmo para os ricos candidatos, que têm aposentadoria gorda, bons salários ou boas retiradas! Está repleto de ficção como a de que a cidade, na gestão Marise, criou quase 8 mil empregos. Que isso! Desse jeito é preciso não apenas agradecer ao prefeito, mas, torná-lo Deus - porque em santo milagreiro esse jornalzinho já o quer transformar.

Para desmistificar essa falácia, é preciso lembrar que em Lençóis há trabalhos sazonais, ou seja, que são criados e eliminados periodicamente. E isso é assim desde os tempos remotos, ou desde que se instalaram, destilarias e usinas de açúcar e álcool aqui e na região. Contrata-se na safra e demite-se na entressafra. Assim, não se pode computar a contratação de um ano e somá-la com a contratação do seguinte, pois, é algo fantasioso!

E não apenas o Tipó acha que Pederneiras é show, mas, especialmente o vice na chapa de Izabel Lorenzetti, afinal, Luiz Carlos Trecenti, que integra o Sistema FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), foi quem presenteou a prefeita do PV, Ivana Maria Bertolini Camarinha, pela belíssima e exemplar gestão pública. A prefeita Ivana,justamente reconhecida, trouxe várias empresas para os felizes cidadãos pederneirenses.

Unidades educacionais do Sesi são construídas nessa e em outras cidades e servirão à educação em período integral, com atividades educacionais, culturais e desportivas – coisa de cidades de primeiro mundo. Ué, se Lençóis Paulista é considerada uma cidade modelo em educação, como divulga sua ex-diretora de educação (e atual candidata a prefeita) por que não implantou esse sistema de ensino integral por aqui?

Por falar em integração, soube que algumas pessoas não gostaram da revelação de que Izabel Lorenzetti negou uniformes às crianças especiais da APAE. A ex-diretora alegou questão de legalidade, o que é uma defesa muito simplista. A prefeitura ajuda tantas iniciativas, poderia, se quisesse, criar condições legais para esse atendimento. Mas, aos que ficaram descontentes, tem a opção de eles próprios comprarem os uniformes e procederem à doação.

A coordenação da comunicação da Campanha de Tipó foi muito feliz em se lembrar do Dia dos Pais, afinal, todo o mundo, por mais mentiroso ou omisso que possa ser, não tem como dizer que não tem um pai! A figura do pai deve ser sempre lembrada com muito carinho. Mas, não se sabe porque, o jornal de campanha de Izabel e Luiz Carlos ignorou completamente esse fato. Na capa e na contracapa aparece apenas o casal candidato e o big father “grande pai” político.

Mas Tipó, não utiliza a figura paterna, ou materna ou qualquer outra seja lá em qual efeméride, para a campanha. Desde sempre, e mesmo em período não eleitoral, envia para todas as residências as suas saudações. É que os valores dos candidatos são diferentes, bem diferentes – a começar pela estrutura de campanha. Não há problema de recursos e, assim, a campanha é muito mais colorida. Mas o candidato do povo deveria se esforçar para por um pouco mais de cor, além do verde na sua campanha. Vermelho - e socialismo - neles!

E por falar em comunicação, o jornalzinho da campanha de “Lençóis cada vez melhor” anda a emprestar propostas do Tipó. A equipe de comunicação (Eco, Tribuna e de campanha) deveria ler o jornal da candidatura concorrente para não cair no ridículo. Dia desses li um título dando conta de que também Izabel está preocupada com as crianças de mães que trabalham no período noturno. Ora poderia já ter resolvido isso nas empresas Zilor (Zillo-Lorenzetti), onde o marido é acionista, com a instalação de creches - aliás como manda a lei!

Por falar em lei, por exemplo a eleitoral, nem sempre essa é cumprida e mesmo assim, há punição. No caso do uso indevido de estrutura e show em inauguração de obra pública, apesar das evidências, provas, etc., não houve a acolhida no juízo monocrático e, agora, também não prosperou recurso junto Tribunal Regional Eleitoral. Ao menos nessa instância, o argumento foi o de que a coligação teria que ter assinado o pedido e não apenas um partido.

Como foi iniciativa partidária, essa tem contar com o aval de todos os partidos na coligação. Se fosse de qualquer cidadão, não seria discutida essa questão de forma, mas, apenas, de conteúdo. Já houve um caso, em Barra Bonita, no qual a então candidata a vereadora, Sônia Belarmino, só conseguiu reverter sua situação de cassação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE porque sua defesa argumentou que o pedido de coligação continha apenas um partido.

E dia desses, um adolescente de 16 anos, aluno de uma escola particular no Jardim Ubirama – onde também reside, se viu na mira de policiais militares, fortemente armados e com duas viaturas. O menino foi pego com duas bicicletas – uma delas, a sua própria – nos ombros, quando, a eficiente PM o cercou, o mandou virar para a parede para proceder a tradicional e delicada geral. O menino ficou horrorizado!

Depois, tudo foi esclarecido. O garoto e um colega foram à escola juntos, cada qual com sua bicicleta. Como de costume, amarraram uma à outra. O garoto que tinha a chave foi para a casa depois da aula e deixou o colega sem condições de apanhar sua ‘bike’. Combinados, um deles – o que ficou sem a chave – pegou a ambas. Chovia e a mãe lhe deu um saco de plástico para por no banco. O saco, no bolso, na hora da abordagem, deu a entender que podia ser droga.

Bem, droga mesmo foi o que aconteceu com o estado emocional e de espírito do menino – que ficou abalado, de tal forma, que, por dias, se recusou a sair de casa. Graças a Deus, não reagiu à abordagem - por demais exagerada a um garoto, ainda que da periferia – como poderia qualificá-lo o autor da coluna Reflexo, da Tribuna. Graças a Deus, não aconteceu a mesma desgraça com qual têm sofrido cidadãos no Rio de Janeiro, em Pernambuco... Graças a Deus, apesar do excesso, a polícia daqui ainda pergunta antes de atirar!

A distância entre índices e realidade e o que está por trás das máscaras das personagens no teatro da política!

Os jornais de Lençóis Paulista, em especial Eco e Tribuna – ambos de sustentação ao governo Marise – veiculam notícias que nos quer fazer acreditar que nessa cidade a vida está ótima, que as estruturas públicas funcionam (saúde, educação, assistência social...), que o índice de desenvolvimento humano está não só acima da média, como é destaque nacional, dentre outras maravilhas.
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Será que os ‘sociólogos’ nesses jornais, se deram de verdade ao trabalho de perguntar como é que anda a vida das pessoas da periferia, lá no Primavera, Júlio Ferrari, Caju? Será que sabem que média é algo tão besta quanto dizer que, se entre duas pessoas uma come dois bifes e outra nenhum, na média, cada uma comeu um – e que já não pode ser parâmetro para tais afirmações?
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Que tal apanhar esses dados e algumas honrarias concedidas como reconhecimento e checar na prática se têm sentido? Por exemplo, é possível dizer que o atual governo municipal é amigo das crianças, quando, se recusa a comprar uniformes para nossas crianças especiais na APAE? É possível dizer que o trabalhador rural tem qualidade de vida, quando a usina lhe nega o contrato de trabalho direto e o joga para as empresas terceirizadas?
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É possível dizer que a educação de Lençóis Paulista é excelente, quando índices oficiais do Ministério da Educação provam que a avaliação de qualidade de algumas das escolas públicas locais ficaram com os equivalentes aos do sertão do Piauí! É possível dizer que em Lençóis há inclusão digital, quando, na verdade, há relutância do governo em socializar sinal gratuito de internet?
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É possível acreditar em um governo que ao invés de criar uma estrutura de serviços públicos eficientes, passa essa responsabilidade à iniciativa privada? Os casos mais marcantes são os da contratação de serviços públicos através da OCAS e de informática, via FutureKids. Afinal de contas, não temos profissionais qualificados na estrutura dos serviços públicos? Por que privatizar em áreas que devem ser garantidas e de responsabilidade do governo?
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É possível acreditar que candidatos a cargo público que mentem ou omitem informações sobre sua condição socioeconômica privada terão transparência e serão honestos com os recursos públicos? Por que será que a candidata Izabel Lorenzetti se coloca como uma pobre coitada, com parcos recursos, quando, todo o mundo sabe, que é de origem abastada. Por que esconder esse fato?
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Para ser solidário às causas do povo, não é preciso sacrifícios para se parecer com ele. Há na história da humanidade pessoas materialmente abastadas que ficaram ainda mais ricas espiritualmente porque não negaram sua condição, mas, deram dela à causa da solidariedade. Mirem-se no exemplo do Eduardo Matarazzo Suplicy, que nunca escondeu sua origem milionária para cair nas graças do povo pobre e oprimido.
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Imagino o quão sacrificante deve ser aos donos da cidade, ao menos economicamente, essa humilhação de ter que se curvar aos proletários aos quais explora nas suas fábricas em busca do voto. Ainda bem que isso é por apenas por alguns dias porque, eleitos, continuam com o massacre do corte de custos de produção, do acúmulo de funções para seus empregados, dentre outras mazelas.
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Como é que podemos acreditar que aqueles que já têm o poder econômico, do monopólio da comunicação, queiram o poder político para mudar a situação em favor dos que não o têm? Quem tem algum poder, e a história mostra isso, quer ainda mais poder. Não devemos cair nessa conversa de que: “eles já são milionários, não precisam disso para viver!” Precisam, sim, e de seu voto para continuar a ganhar e lhe explorar!
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Situação engraçada e humilhante essa a que se colocam em pedir votos - em especial candidatos da ‘burguesia’ acostumada a mandar fazer, executar, buscar, comprar e pagar pelo que querem! Eu, como apaixonado do teatro, me divirto e tenho momentos de prazer com essas personagens que protagonizam cenas ridículas e hilárias. Claro que para esse sacrifício haverá compensações... É preciso pensar que, ridículos somos nós, que não reagimos!

Marise contratou irregularmente serviços de saúde pela OCAS

A partir de matéria do jornal CORREIO REGIONAL/Agudos

A conclusão é do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ofício de Bauru, e em relação a contratação de pessoal para o Programa de Saúde da Família (PSF) e oferecida à pópulação por quadro funcional da Organização Cristã de Assistência Social. Para a regularização dessa relação, o MPT propôs Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Caso a Prefeitura de Lençóis Paulista não aceite ou, se o assinar, venha a descumprir com os seus termos, a questão será discutida judicialmente, a partir de uma ação civil pública.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), as contratações são irregulares e não podem continuar da forma como estão. De acordo com promotor José Fernandes Ruiz Maturana, “as contratações têm que ser por certame público; o procedimento de seleção que é feito atualmente não atende a Constituição”.

Função social e parceria com o poder público

A OCAS foi originalmente criada com a finalidade de oferecer amparo a crianças, através de creche administrada por um grupo de religiosos cristãos (evangélicos). Depois de tempos de existência, foi assumida por alguns membros do Centro Espírita Antônio de Pádua, que oficializaram–na como ONG.

A OCAS agora é organização não-governamental (ONG) e presta serviços de mão-de-obra para a Prefeitura. Foi questionada quanto a legalidade de oferecimento de serviços públicos, cuja obrigação de o oferecer ao cidadão é do Município, conforme estabelece a Constituição Federal.
Há atividades permitidas às ONGs para que sejam desenvolvidas em parceria com Municípios, Estados e União, porém, outras que é de competência exclusiva do “estado” (no sentido público) e que, portanto, intransferível. São os casos, por exemplo, da saúde e educação.

Denúncia de irregularidade

A OCAS foi denunciada por contratar pessoal destinado à realização dos serviços públicos de saúde, sem o devido – e obrigatório - concurso público. Há, ainda e é objeto de investigação pelo MP, suspeitas de que a entidade é utilizada para gerir recursos públicos e contratar pessoas de interesse da atual composição do governo municipal.

Até 2001, quando se iniciou o governo Marise, a entidade tinha apenas 15 funcionários lotados em quadro. Hoje, calcula-se, passem dos 300 – e uma das investigações busca checar o número exato, porque controvertido, e há vereadores que dizem passar dos 400!

Ainda no campo da denúncia, há informação de que no quadro diretivo da entidade, há pessoas que ocupam cargos de confiança na administração municipal – o que reforça a tese de que a OCAS seria utilizada como alternativa de contratação de funcionários para fugir à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita percentualmente os recursos com salários de pessoal.
OCAS mil utilidades, mas questionada pelo Ministério Público

A OCAS fornece mão-de-obra não apenas para o PSF, mas, também, às secretarias de Assistência Social, Esportes e Educação do Município. Professores e monitores de cultura, esportes, dentre outros dos mais variados segmentos, não deveriam ser contratados através da OCAS, tendo em vista que o serviço prestado é responsabilidade constitucional do Município - inclusive sob a administração municipal. Assim, só se admite a sua contratação através de concurso público.

Por isso, e imediatamente, no caso dos agentes de saúde do PSF, a prefeitura tem que regularizar a situação ante as exigências legais e constitucionais – em atendimento ao que determina o MPT, o qual, tomou a medida, não sem antes analisar a documentação apresentada pela administração municipal, incluindo relato com argumentos de sua defesa.

Execução do acordo

Se o acordo for firmado, isto é, se o prefeito acatar o TAC, a prefeitura terá obrigações homologadas em juízo e, conseqüentemente, terá a natureza de título de execução extrajudicial. Ou seja, o MPT e a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista se utilizarão de um processo de execução – previsto no Código de Processo Civil – para que se cumpra o acordo. Em caso de descumprimento o MPT ainda poderá ingressar com ação civil pública contra a prefeitura.

A comunicação explícita e implícita das campanhas eleitorais. Cuidado para não comprar gato por lebre!

Apanhei na garagem de minha casa várias peças de comunicação dos candidatos nas eleições majoritária e proporcional. Dentre elas, algumas ‘pérolas’, como um manifesto do candidato do Partido Progressista (do Maluf progressista?), Jessé Luqueto no qual se auto-denomina - ou à sua candidatura - zebra, certamente em alusão simpático animal-símbolo do jogo de loteria esportiva, onde o improvável até pode vencer. Sonhar não é proibido!
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Há, também, material bem produzido como o jornal de campanha de Bel e Luis Carlos – que mostra a qualidade do trabalho de comunicação, ao menos quanto ao visual. O conteúdo, contudo, deixa a desejar - em especial se o leitor tiver senso crítico ou acesso a informações sobre índices, por exemplo, de geração de emprego e renda em Lençóis Paulista, ou, se curiosos pesquisador dados públicos disponíveis.
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É bastante fácil, com informações em mãos, confrontar as informações veiculadas nesses textos colocados em belos informativos. O conteúdo é deixado em segundo plano, mas, que a forma é bela lá isso é! Cuidado leitor e eleitor com as aparências. Procure levantar dados, ou mesmo buscar os que se opõem aos tais, para, só depois disso, chegar às suas conclusões.
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Materiais de campanha de candidatos trabalham, sempre, com perspectivas futuras. E quando trazem dados sobre realizações efetivas é preciso questioná-los. A vida não é assim tão colorida, tanto isso é verdade, que, diante de dados sobre aumento de geração de empregos, é preciso buscar dados de realidade na família, na de vizinhos e amigos e checar se não há ninguém desempregado.
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Ou, ainda, quando empregado, é preciso verificar que tipo de trabalho tem sido gerado. Será que são trabalhos especializados tanto na questão técnica quanto no volume de remuneração ou é de baixa qualificação inclusive em termos salariais? Precisa avaliar, ainda, quem e por que faz promessas dessa natureza nesta época. Verifique se já fez - por si ou por pessoas de seu convívio - algo nessa direção em passado recente e se cumpriu.
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Mas voltando às peças de comunicação dos candidatos, de destacar a de Jessé Luqueto –candidato a prefeito pelo PP, onde faz um desabafo e questiona a real eficácia da diretoria de saúde de Lençóis Paulista. Em sua opinião, só os ‘bacanas’ e endinheirados é que têm boa assistência de saúde pública – embora dela não necessitassem. Para esses, segundo diz, até “jatinho” é disponibilizado!
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Também Jessé, que se arvora como cristão fervoroso e “temente a Deus” questiona a seriedade de candidatos que não respeitam a sagrada instituição do casamento. Como poderia alguém que vai de encontro a esse princípio, ser sério o suficiente para cumprir com as promessas feitas ao eleitorado? A bem da verdade, é preciso que os governantes sejam fiéis à causa do povo e que os tenham como filhos, aliás, quanto mais numerosos, melhor!
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Da parte do candidato Tipó, apenas vi os “santinhos”, que trazem a foto do candidato majoritário (prefeito) e proporcional (vereador), no verso. Já os santinhos de Bel/Luis Carlos só trazem o número deles. O marketing da campanha garante que imagens serão em segundo momento e que, sim, Lorenzetti e Trecenti prezam pela candidatura de vereadores.
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Os jornais também têm trazido informações sobre as duas ‘principais’ candidaturas, ou seja, de Bel e de Tipó – claro que em relação a esse em espaços exíguos. Os dois principais jornais da cidade, como todo o mundo sabe, dão sustentação à candidatura apoiada pelo prefeito Marise, o qual, sempre os prestigiou com recursos financeiros à divulgação de notícias de interesse público, ‘logicamente!’
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Também em resposta a questionamento do marqueteiro da campanha de Bel/Luis Carlos, fica o registro de que Moisés Rocha se abstem de escrever a Terceira Coluna no jornal Eco. Este colunista, entretanto, o lembra que todo juízo de valor deve vir assinado – até para que o leitor possa identificar se quem escreve tem credencial política e cultural para tais elocubrações semânticas