Campanha de candidatos do poder e o uso privado de recursos públicos em Lençóis Paulista

Por Alcimir Carmo *
Jornal de campanha da candidata Izabel Cristina Campanari Lorenzetti, em sua edição no formato berliner e cheio de fotografias “do antes e depois”, traz uma certeza: ela usa material da prefeitura, dos arquivos fotográficos de propriedade pública e deles faz uso privado. Mas não é só. Também a assessoria, que é paga com recursos públicos, é utilizada pela candidatura do prefeito, mas, não da prefeitura!
É notória a utilização da máquina da prefeitura pela candidata, ex-diretora de cultura e educação do município, que segue como se não tivesse se desvinculado das funções e continua a agir como se ainda fosse servidora pública em cargo de confiança. Aliás essa tem sido a prática de anos dos ocupantes do poder em relação às suas próprias ou apoiadas candidaturas. Isso não mudou com a permissão de o ocupante de plantão apoiar a si ou a outrem, permanecendo em seu cargo.
O que todo o mundo vê é que prefeitos, vice-prefeitos e todo o seu staff oferecem o seu apoio e continuam nos seus afazeres. Ou melhor, deveriam continuar, mas, na prática trabalham mesmo é para o seu candidato. É escandaloso que os cargos de confiança, por exemplo, diretores jurídicos, de imprensa, dentre outros, procedam a esses serviços de forma simultânea, no seu dia-a-dia, e continuem a ser pagos com o dinheiro do contribuinte. A Lei Eleitoral manda que se afastem.
Ocorre que o afastamento deve ser sem remuneração e aí é que estaria o problema deles. Ninguém quer deixar de ganhar e permanece, assim, como servidor público aos interesses privados. Claro que não são todos, mas, o pessoal do staff dificilmente deixa de ter os préstimos utilizados, seja de forma espontânea ou porque o chefe mandou mesmo! Há pelo menos dois exemplos na atual campanha da ex-diretora de cultura e educação de uso de servidor não licenciado.
Um é advogado Waldir Gomes, quem, ao mesmo tempo é – e desde sempre nesse governo - o diretor jurídico e representante da coligação “Lençóis é tudo de bom”, e nos parece, de forma não imposta. Claro que há os impedimentos, mas, autoridades judiciais parecem não estar preocupadas com isso.
Outro exemplo, lamentavelmente, é da jornalista Marister Morais, que tem atuado na comunicação global, como se tudo fosse uma única comunicação – até porque nos parece que a candidatura é a de próprio Marise, porque, se descolada dele, não há candidata. Tudo é focado no ocupante do cargo. A jornalista figura, ainda, como testemunha de ação contra este Correio Regional, numa ação de apreensão que classifico autoritária e que deve deixar com inveja países onde a democracia ainda não chegou.


Em várias cidades brasileiras, o uso de máquina e estrutura públicas é punido com a cassação da candidatura. A Justiça Eleitoral de Recife, por exemplo, cassou o registro da candidatura de João da Costa, candidato do PT à Prefeitura de Recife, por indício de uso da máquina da prefeitura, administrada por essa agremiação política e em favor do seu candidato.
Também pelo Brasil, por muito menos, houve punições. Candidatos tiveram que retificar declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral porque esconderam bens. Por aqui, apesar das denúncias públicas, não houve qualquer manifestação do Ministério Público Eleitoral e do Juízo Eleitoral. Também nada de provocação em relação ao uso abusivo de jornais comerciais em favor de uma única candidatura, aliás quatro veículos.
Nos parece que o único jornal autuado com pena de apreensão, coisa que só vimos na época da ditadura, foi este Correio Regional. Óbvio que estamos inconformados e que já estamos recorrendo. Felizmente, há instâncias superiores e vamos até o trânsito em julgado. Não vamos permitir que qualquer atentado à liberdade de manifestação do pensamento. Respeitamos a decisão monocrática, mas, não concordamos com ela. Como não concordamos com esse marasmo tendencioso em relação aos abusos, muitos aliás, do poder político e econômico e a incolumidade local da Justiça!

Alcimir Antonio do Carmo, é jornalista graduado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, campus de Bauru e pós-graduado (mestrado) no Curso de Estudos Superiores Especializados em Jornalismo internacional pela Escola Superior de Jornalismo (Porto/Portugal). É diretor regional e secretário-adjunto da Secretaria do Interior e Litoral no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e diretor de relações institucionais e internacionais na Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ